As decisões emanadas do Conselho Europeu realizado no passado dia 21 de Julho, para resolução da crise da dívida da Zona Euro, foram no cômputo geral positivas: a redução da taxa de juro para 3.5% e aumento dos prazos de 7,5 para 15 anos trazem uma folga financeira. No entanto, há uma espécie de “perdão” da dívida grega, mas segundo a União Europeia é uma excepção que não voltará repetir-se. A agência de notação “Fitch” refere que se trata de um incumprimento selectivo e temporário.
Uma das decisões do acordo refere a troca de dívida pública grega por dívida pública de países europeus com rating mais elevado, provavelmente, originando obrigações equivalentes que podem mais tarde ser classificadas em alta – para a casa dos B’s. No entanto, dificilmente nos próximos anos, não devem alcançar o nível de investimento (e.g igual ou acima de BBB) continuando como investimento especulativo, rating de junk. Quanto ao sector financeiro, os bancos gregos podem trocar dívida soberana nacional, por dívida pública de países europeus e utilizar esses novos títulos junto do Banco Central Europeu como colateral (há bastante tempo que o BCE não aceita títulos do tesouro grego como garantia para empréstimos) e capitalizar-se e financiar a economia helénica. Também outro ponto positivo diz respeito ao BCE, o qual saneará o seu balanço de dívida pública grega e melhorará as suas contas degradadas, no último ano, com a compra de dívida pública dos países periféricos. No que concerne aos investidores privados, voluntariamente, podem optar por não receber a 100% o investimento em dívida pública grega e ter a oportunidade de trocarem por dívida de países europeus com rating elevado. No futuro podem receber menos se permanecerem com dívida pública da Grécia em carteira…
A redução das taxas de juro e o aumento do prazo beneficiaram Portugal e a Irlanda. Nas condições anteriores o incumprimento era certo. Mas em caso de necessidade, um perdão idêntico concedido à Grécia ficará vedado a Portugal e à Irlanda? E a Espanha e a Itália, que se financiam nos mercados a taxas de juro de cerca de 6% a 10 anos e contribuem com 30% do financiamento da União Europeia para os países que estão a ser resgatados, estão dispostos endividar-se no mercado a 6% e concederem empréstimos a 3,5% à Grécia, Portugal e Irlanda? Seria mais racional para os espanhóis e italianos solicitarem um resgate financeiro e beneficiarem de taxas de 3,5%, no entanto, seria a desintegração da construção europeia. Aos especuladores nada escapa, muito menos esta fragilidade no acordo…
A dívida pública portuguesa ascende, hoje, a 158 mil milhões de euros, 93% do PIB. O montante de 78 mil milhões foi emprestado pela UE e pelo FMI e tem que ser pago em 15 anos, à taxa de 3,5% à primeira instituição e à taxa de 3,5%, nos primeiros 3 anos, ao segundo organismo, sendo taxas aparentemente comportáveis, uma vez que antes da crise soberana, as yields a 10 anos rondavam os 3,8%. Porém, com sucessivas recessões económicas as aludidas taxas de 3,5%, poderão não ser suficientes para ultrapassar as dificuldades. E os remanescentes 80 mil milhões poderão trazer problemas acrescidos, uma vez que o Memorando com a Troika prevê que, em 2012, Portugal garanta 20% das necessidades de financiamento via mercado, em 2013 cerca de 80% e a partir de 2014 se consiga financiar, em pleno, nos mercados, o que significa que a partir deste período teremos que ter yields atractivas – abaixo de 5% para maturidades a 10 anos, o que será uma tarefa árdua - para colmatar os défices públicos e pagar os empréstimos que se irão vencer a cada ano.
Um objectivo no próximo Conselho Europeu poderá passar pela criação de obrigações do tesouro europeu (EuroBonds), que teriam uma taxa de juro média de 3,95%, calculada pelas yields e peso de cada país e poderiam baixar para cerca de 3,7%, devido à diminuição do risco e pela resolução da crise da dívida da Zona Euro – mas os países precisariam de controlar e reduzir o seu endividamento. No entanto, esta decisão carece de um Tesouro e orçamento único ao nível da zona euro e, provável, união política. Há 2 anos, países como a Alemanha, a França , a Itália e a Espanha financiavam-se à volta dos 3,7%, com um spread favorável de 10 pontos bases para a Alemanha. As yields das OT alemãs têm, hoje, uma taxa de 2,6% que é justificada pelo activo refúgio que elas representam.
A solidariedade na Europa tem que estar mais presente e aliada à responsabilidade dos países que estão a ser ajudados. O problema das dívidas públicas após o Conselho Europeu, no dia 21 de Julho, permanece. A folga é uma segunda oportunidade dada a Portugal e à Grécia. Esperemos que aproveitem para fazerem as reformas necessárias. No entanto como se vai dizer ao povo português e grego que são precisas mais medidas de austeridade e cortar a sério na despesa pública, quando os resultados deste Conselho foram positivos e acima das expectativas? Esta será a derradeira oportunidade para Portugal e para a moeda única…
As yields das obrigações do tesouro (OT) alemãs a 10 anos rondam os 2,6%, as francesas os 3,3%, as espanholas e italianas os 6%. A Alemanha pesa 30% do PIB da Zona Euro, a França 23%, a Itália 18% e a Espanha 12%. A taxa de juro média de financiamento seria 3,95%.
Paulo Monteiro Rosa, 31 Julho de 2011
