O memorando da Troika (FMI/BCE/EU) fixa metas para o défice público de 5.9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013 e perante este cenário prevê uma recessão de 2% em 2011 e 2% em 2012. Se o objectivo inicial de 4,6% para este ano se mantivesse, teríamos recessão de mais de 3% ou o défice ficaria perto dos 7% e só com medidas extraordinárias de cerca de 3800 milhões de euros, que não seria tarefa fácil, se alcançaria os 4.6%. A Troika demonstrou, após verificar as contas portuguesas, que o objectivo inicial de 4,6% não era exequível…
O acordo prevê um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Um montante de 54 mil milhões para suprir as necessidades de financiamento a 100% em 2011, 80% em 2012 e 20% em 2013. Para compensar as necessidades bancárias, 12 mil milhões. O remanescente, 12 mil milhões, para colmatar défices. Em 2013, ainda fragilizados pela recessão, a Troika só garante a Portugal 20% das necessidades de financiamento. Será possível conseguir financiamento nos mercados financeiros internacionais, a taxas inferiores a 5% para emissões de obrigações com maturidade a 10 anos?
O empréstimo do FMI, no montante de 26 mil milhões, a uma taxa de 3,25% nos primeiros 3 anos e depois passa para 4,25% - taxa tolerável caso haja crescimento económico. O crédito concedido pela União Europeia é de 52 mil milhões e as taxas, provavelmente, entre 5,5% e os 6%. Qualquer economista sabe que é totalmente incomportável e face a crescimentos nominais do PIB de 1% nos próximos anos, fica um diferencial de cerca de 5 pontos percentuais para acumular à dívida. A Irlanda prevê para este ano um crescimento de 2% do PIB. O problema da Irlanda é conjuntural, distinto do português e do grego que é estrutural.
Recessões consideráveis nos próximos anos, desemprego na casa dos 13%, taxas de juro do mercado monetário em alta, aumento significativo da carga fiscal sobre o rendimento, consumo e património, culminará numa descida considerável do rendimento disponível das famílias e problemas de tesouraria das empresas. Ajustar o nosso nível de consumo à capacidade de criação de riqueza do país será uma missão hercúlea. Os portugueses têm que tomar consciência que não podem viver com o desafogo financeiro de um alemão, com o estado social de um Escandinavo e a riqueza produzida pela economia nacional. A Troika quer uma desalavancagem da banca nacional, com o rácio créditos/depósitos a diminuir gradualmente. O Banco Espírito Santo no primeiro trimestre de 2011 tinha um rácio de 160% e pretende alcançar os 120% no final de 2012. Existe uma probabilidade, ainda que remota, que em 2013 os 12 mil milhões de euros não cheguem para dar liquidez à banca…
A Reestruturação da dívida grega tem sido referida na comunicação social. Quanto a Portugal, uma reestruturação implicaria o afastamento dos mercados financeiros internacionais durante muitos anos, seria uma “Argentinização” da nossa economia que é, de todo, indesejável. Perante os factos, é provável que vários países tenham que fazer reestruturação da sua dívida, mas para não colocar em risco o euro e a própria integração europeia é preferível que seja efectuada em conjunto. As reestruturações trarão ganhos avultados para quem detêm credit default swaps sobre a dívida soberana portuguesa, grega…
Um dos pontos do memorando prevê o reforço do fundo garantia dos depósitos, bem como o aumento dos rácios de solvabilidade dos bancos medidos pelo Tier1, passarem de 9% em 2011 para 10% em 2012, prova cabal de algum receio e preocupação quanto a situações de insolvência de instituições financeiras.
Tal como o dinheiro atrai dinheiro, dívida é uma força gravítica para mais dívida. Na lei gravitacional da física, quanto maior for a massa maior atracção sobre os outros objectos. Na Economia do Desenvolvimento Regional, quanto maior forem as regiões maior será a atracção sobre as zonas geográficas mais pequenas. Lisboa tem um poder gravitacional bastante elevado, concentra os ministérios, a população é atraída, as empresas nacionais e multinacionais têm a sua sede. Uma nova empresa que se venha instalar em Portugal é atraída por Lisboa. As pessoas são atraídas por Lisboa por motivos profissionais, socioculturais. O memorando da Troika apesar de apresentar linha gerais para estancar a dívida, não refere como se vai reduzi-la. Como se vai reduzir a dívida pública de 100% do PIB, dívida das famílias de 100% e das empresas de 115%? A dívida contraída junto das instituições internacionais (FMI/UE/BCE), sem crescimento económico, provavelmente acarreta mais dívida. A força gravitacional para mais dívida adicional…
A descida da taxa social única (TSU) poderá não fazer sentido. Os custos do trabalho têm maior peso que os factores de produção na formação dos preços. No entanto está a premiar-se todas as empresas, nomeadamente as de bens não transaccionáveis internacionalmente “no trade goods”, como é o caso do sector terciário. Faria mais sentido um incentivo fiscal às empresas exportadoras, ou que a descida da TSU se resumisse a este sector.
Em súmula: A crise agudiza-se e o euromilhões agora já sai duas vezes por semana. Quanto maior é a crise, maior é a propensão para jogar. O euromilhões, contribuição encapotada sobre os menos ricos para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, eventualmente sairá 3 vezes por semana no final de 2013…
Paulo Monteiro Rosa, economista. 12 de Maio de 2011
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