A nova regra do resgate de bancos (bail-in, resgate "por dentro", interno) alarga o seu perímetro aos detentores de dívida sénior e aos depositantes com mais de 100 mil euros. Essa regra, em vigor desde 1 de janeiro de 2016, tem afastado os investidores dos títulos da banca, especialmente a dos países da periferia. Em Portugal, com a passagem da dívida sénior do Novo Banco para o BES, com o crédito malparado do setor imobiliário, a resolução do Banif, a situação é agravada.
Até aqui, o resgate era quase exclusivamente um "bail-out" (resgate "por fora", externo) suportado pelo Estado (pelos contribuintes). No caso dos grandes bancos, sob o pretexto de que o tamanho impediria a falência, "too big to fail", os Estados viriam sempre em socorro da "estabilidade do setor financeiro".
A resolução do BES, a 3 de agosto de 2014, serviu de cobaia das novas regras de resgate, ainda com um perímetro reduzido de perdas limitado aos acionistas e detentores de dívida subordinada. E viu-se que o "bail-in" não impediu uma crise do sistema bancário.
Para o surgimento de crises, o dinheiro criado pelos bancos centrais tem uma influência decisiva. A descida das taxas de juro da FED de 6% em 2000 para 1% em 2003, inundando o mercado de dinheiro barato, criou uma bolha imobiliária que rebentou em 2007, depois da subida das taxas até aos 5%, em três anos. O mesmo tinha acontecido quase a “papel químico”, no que concerne ao comportamento e timing na alteração das taxas de juro pela FED, antes da crise de 1929.
É imprescindível uma intervenção dos bancos centrais? Se a capacidade instalada das empresas está em máximos, mais dinheiro não é necessário. Bem pelo contrário, irá criar bolhas nos mercados financeiros e no sector imobiliário. Além de enviesar a poupança real existente, retirando-lhe valor, e colocando em causa projetos sólidos alicerçados em I&D.
A moeda criada pelos bancos centrais (moeda-central) entra na economia através dos bancos. No entanto, tal como referiu o economista francês Richard Cantillon, no séc. XVIII, essa nova moeda não tem uma entrada neutra. Em primeiro lugar são os agentes económicos mais favorecidos e informados que recebem essa moeda e à medida que os preços vão subindo outros vão tomando esse novo dinheiro. Os menos informados, que compram já no final do "boom" económico, sofrerão perdas avultadas quando se inicia a correção das bolhas.
No sistema financeiro existe moeda-central, criada pelos bancos centrais, e moeda-crédito criada pelos bancos. Na Suíça está a ser pensado fazer um referendo para acabar com o atual regime bancário de reservas fracionárias, retirando aos bancos a criação moeda-crédito. Por cada depósito à ordem um banco pode emprestar uma parte e coloca uma "fração" junto do Banco Central. Se a taxa de reserva legal for de 10%, um depósito de 1000 euros pode criar 9000 euros de moeda-crédito. Se existir um "bank run", só haverá dinheiro para os primeiros e o banco ficará insolvente. Para um bom funcionamento do sistema bancário há uma regra de ouro que nunca deve ser descurada: os prazos dos depósitos devem coincidir com os prazos dos empréstimos ou aplicações. Os depósitos à ordem, tal como o próprio nome indicia, estão sempre disponíveis, logo se forem emprestados estarão a quebrar a aludida regra de ouro.
Porém, acabar com as reservas fracionárias não resolve o problema. Há que escolher entre um regime de reservas fracionárias e pagar um valor residual pela manutenção das contas bancárias ou um sistema com reservas a 100%, onde não há criação de moeda-crédito porque os bancos não podem utilizar os depósitos à ordem. Se a taxa de reserva legal aumentar, o preço da manutenção das contas terá que subir para cobrir os custos dos bancos e fazer face à perda de receita pela não utilização dos depósitos à ordem.
Os bancos têm, obviamente, custos com sistemas de segurança e informáticos, colaboradores, instalações. O próprio lucro do acionista.
Mas o problema persiste como é corroborado pela queda do BES, devido aos empréstimos imprudentes ao problemático GES. Nas grandes empresas, porque existe captura de valor por parte dos gestores em detrimento dos donos, e nomeadamente em todos os bancos, tal como no Estado, a gestão do dinheiro [dos outros] é tendencialmente mais displicente do que a gestão do nosso próprio dinheiro. Aconteceu com o empréstimo da PT à Rio Forte, colocando imprudentemente os “ovos todos no mesmo cesto”. E também quando existem promiscuidades com o sistema político.
Como se resolveria o problema? Uma garantia dada pelo banco por cada depósito? Aumentar os custos de manutenção de conta bancária e comissões? Se os depositantes quiserem estar isentos de custos bancários, têm que estar dispostos a correr os riscos da utilização dos seus capitais. O risco existirá sempre! E o elevado crédito malparado do imobiliário deverá ser suportado pelos "stakeholders" (clientes, acionistas, obrigacionistas e fornecedores dos bancos) ou pelo contribuinte? O que é mais justo?
Paulo Monteiro Rosa, economista, In Vida Económica 29 de janeiro de 2016.
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