O mais difícil ajustamento em democracia Parte II

Portugal tem pela frente o mais difícil ajustamento em democracia, sem instrumentos que tinha aquando da crise financeira em 1983, nomeadamente a desvalorização da moeda. A provável subida das taxas de juros por parte do Banco Central Europeu (BCE), e a contínua alta dos combustíveis, fruto da instabilidade nos países do Norte de África e Médio Oriente e da crescente procura em virtude do crescimento económico mundial, terão repercussões bastante negativas no rendimento disponível das famílias.  A Islândia neste momento está a resistir ao incumprimento, mas perdeu metade da riqueza de um dia para o outro. O euro que antes comprava 60 coroas islandesas, hoje compra 120 coroas. Ganho de competitividade, mas com um corte nos rendimentos – salários, juros, rendas e lucros – de 50%.

Os gestores de dívida pública portuguesa olham com apreensão para as previsões da economia portuguesa. O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera um crescimento económico de 4.5% para a economia mundial, no entanto para Portugal estima uma contracção económica de 1.5% este ano e de 0.5% no próximo ano, único país desenvolvido com retracção em 2012. Apesar do resgate, ainda não se sabe o grau de austeridade, a taxa de juro e plano de crescimento, com as reticências por parte dos países da Europa setentrional e em virtude da redução do rating da dívida soberana para “BBB-“ pela Standard&Poors, valores não verificado há mais de 30 anos, a dívida pública no mercado secundário continua pressionada, com as respectivas yields (taxas de rendibilidades) em alta, realizando novos máximos. A yield das obrigações do tesouro (OT) a 5 anos está a 10.7%.

Aquando do Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia, início do processo da união monetária, a Alemanha colocou ressalvas não só de carácter orçamental - limite de 3% do défice público e 60% de endividamento público -mas também a salvaguarda de que não haveria qualquer resgate de nenhum país em dificuldades. Este propósito foi quebrado pela ajuda á Grécia com o argumento da situação excepcional que poria em causa o euro, agora a moeda germânica que substitui o marco. Os 50 economistas e juristas alemães que há dias entregaram no tribunal constitucional em Karlsrue argumentos contra o resgate de países em dificuldades, já o tinham realizado aquando do resgate à Grécia e a Irlanda, com base nas ressalvas acima mencionadas e também de que Portugal deveria seguir o seu caminho, porque desde que aderiu à moeda única, os seus custos de produção aumentaram significativamente, a produtividade desceu e o endividamento aumentou.

Existe relutância dos países- membros do norte da Europa que pode por em causa a integração europeia. Mas, sem querer escamotear a responsabilidade da Europa meridional ao nível das suas contas públicas e dívidas externas, a Europa só tem a ganhar como um todo. Solidariedade é hoje uma palavra vaga. Mesmo com o resgate aprovado - monitorizado de 3 em 3 meses - Portugal estará sempre dominado sob a premissa “ Sem crescimento muito provavelmente não haverá cumprimento”.

Todos os agentes económicos – famílias, empresas e Estado – esperam ansiosos e é importante estarem conscientes e preparados para enfrentar as dificuldades. O ajustamento será feito, provavelmente, através da subida do desemprego, aumento da inflação, subida da carga fiscal, cortes nas prestações sociais. As empresas com menor exposição ao mercado interno, sem endividamento excessivo e com balanços mais sólidos serão menos penalizadas…

Uma hipotética saída do euro, para ganharmos competitividade através da desvalorização, não passaria disso mesmo, porque não compensaria os custos que essa opção acarretaria. Muito provavelmente a nova moeda desvalorizaria cerca de 50%, a inflação aumentaria mais de 100%, os produtos importados, as idas e estadias no estrangeiro veriam o seu custo disparar para o dobro na carteira dos portugueses. A corrida aos bancos seria imediata para manter os depósitos em euros – ou levantá-los – e tentar passar as dívidas para a nova moeda. Seria a bancarrota para o Estado e para as famílias, com consequências impossíveis de mensurar.

Portugal não tem uma bolha imobiliária como a Irlanda e a Espanha e a banca não está tão pressionada. O problema resume-se à fraca produtividade da nossa economia, agravada pelas medidas de austeridade recessivas. O diferencial de cerca de 8% entre as taxas de crescimento da riqueza em termos nominais de 1 ou 2% - previsões do Governo, Banco de Portugal e instituições internacionais de contracção do PIB real – e as yields das OT a rondar os 9% teria que dar lugar a um resgate financeiro. A competitividade ganha-se com produtos de elevado valor acrescentado. No Séc . XVIII Portugal exportava produtos agrícolas para a Inglaterra e importava lanifícios, estes últimos de elevado valor acrescentado na época porque requeriam Know-How. O tratado de Methuen em 1703 é a prova cabal de que algo está errado há muitos anos. Hoje exportamos lanifícios, que qualquer país produz, e importamos aparelhos hospitalares, medicamentos, telemóveis, que requerem um elevado Know-How. Estamos sempre atrasados. A aposta passa pelos sectores de valor acrescentado, referido há muito pelos analistas, no entanto com planos a longo prazo…

No Orçamento do Estado para 2011, as despesas sociais – pensões, subsídios – representam 49.8%, os salários 26.6%, juros 8.4% (6326 milhões €, hoje superiores devido ao agudizar das yields das OT), os consumos intermédios 11.4% e outras despesas correntes 3.8%. Um mero exercício leva-nos a inferir que é impossível atingir as metas para o défice público só com cortes dos consumos intermédios e outras despesas correntes. Por absurdo um corte de 50% nestas duas rubricas traduz-se numa descida de 3.5 pontos percentuais do défice, e à provável deterioração da qualidade da Saúde, da Educação e outras áreas. As ambulâncias ficavam no meio da estrada com os doentes, os autocarros deixavam os alunos a meio do caminho da escola, faltavam detergentes para limpar as salas de aula. Não invalida, no entanto, um esforço maior para racionalizar estes gastos. Em suma: a) é impossível consolidação orçamental só do lado da despesa, sem cortes também nos salários e nas prestações sociais; b) só cortes nos consumos intermédios, implica um acréscimo significativo da carga fiscal.

Paulo Monteiro Rosa, economista. 25 de Abril de 2011.

http://pt.scribd.com/doc/59316552/Meeting-Point-Paulo-Rosa

Publicado na revista da Câmara de Comércio Luso-Americana, "Meeting Point" de Junho 2011

Crónica de uma crise anunciada

Como foi possível chegar a este ponto?

Como se explica que Portugal tenha que recorrer a um resgate financeiro, quando é membro de uma importante união económica e monetária? Terá sido um erro a adopção do euro, em Janeiro de 1999, como moeda oficial portuguesa? Provavelmente sim, porque não abdicámos do nosso modelo de crescimento económico, assente quer nas exportações sem valor acrescentado, baseadas na contínua depreciação cambial para obter competitividade, quer no consumo privado. Possivelmente o fraco desempenho do PIB espelhado na figura 2, está relacionado em parte com a perda da depreciação cambial. Caso existisse escudo, a depreciação em relação ao euro e ao dólar seria cerca de 25% e 45% respectivamente de acordo com a tendência – figura 1. No entanto as exportações diminuíram apenas de 29% do PIB em 1998 para 28% em 2004 e as importações subiram de 37% para 38%. De salientar que cerca de 60% das nossas exportações são para a Zona Euro, onde a relação cambial não conta, mas também é uma porta aberta às importações. Os aumentos salariais que não acompanharam a produtividade também contribuíram para a perda de competitividade. A entrada no euro foi uma inegável oportunidade para por termo ao aludido modelo e criar um novo paradigma económico, apoiado na produtividade como alavanca da competitividade das exportações, através da produção de bens e serviços de elevado valor acrescentado. Uma obrigação, sob pena de redundar numa espiral de défices externos, como se veio a verificar. Contudo a partir de 2007 nota-se uma melhoria, as exportações ganharam terreno e em 2010 representavam 32.5% do PIB contra 38% das importações. Verifica-se a produção de bens de excelência, mas continua a ser a excepção. Esperemos que passe a regra por excelência…

Não podemos viver sob a ilusória redoma do euro. Portugal assumiu padrões de consumo assentes no crescente endividamento. O país mais pobre da Zona Euro, possui um parque automóvel acima da média europeia. Restaurantes, centros comerciais, esplanadas, viagens, vida hipotecada com a hipoteca da casa. Países da UE, com rendimento per capita superior, não têm o nosso nível de vida, mesmo se compararmos à paridade dos poderes de compra, porque os bens transaccionáveis internacionalmente, trade goods, têm o mesmo preço, as diferenças surgem no preço dos serviços, que são inflacionados pelos salários. A cultura do consumo em detrimento da poupança, é um estilo de vida que vai mudar. A factura bateu à porta…

    

O euro tinha como premissa a mudança de paradigma de desenvolvimento. Como tal não sucedeu, descerrou-se uma grave crise. O sector privado marcado pelo crescendo da dívida das famílias e das empresas. O sector público sob o jugo da despesa corrente primária que alcançou os 46% do PIB em 2010. O ensino desorientado e orientado por sucessivas reformas. A justiça com falta de recursos para fazer face à crescente necessidade dela. A segurança posta em causa, quiçá a montante por uma moldura penal desadequada ou a jusante pela falta de agentes da autoridade. A necessidade premente de médicos, com o recurso à imigração. A burocracia crescente. Por vezes são precisos anos para uma empresa estar operacional à espera do aval de vários ministérios, apesar da constituição de uma empresa em minutos.

O Desenvolvimento da economia está baseado no consumo interno, descurando o investimento reprodutivo. As exportações são ofuscadas pelas importações. O crescimento económico depois da entrada em vigor do Euro, em 1999, foi em média 1,25%, com 3 recessões em 12 anos. Nos últimos 10 anos foi de 0,6%, enquanto a Zona Euro cresceu perto de 2%. Na década de 90 o PIB português aumentou quase 3,5% anualmente – figura 2. Com a não adesão ao euro, é provável que a criação de emprego e o crescimento económico tivessem tido um desempenho melhor que o verificado – a economia portuguesa começa a entrar em letargia logo em 1999 - no entanto também não teríamos a oportunidade de substituir o modelo económico, que desperdiçámos, mas nunca é tarde para mudar de rumo. Não teríamos a oportunidade de usufruir das vantagens de pertencer a um grupo restrito de países com economias pujantes. Seria a falência do Estado, das famílias e das empresas devido ao endividamento que aumentaria 1,33 vezes para passivos em euros e 1,82 em dólares, com a depreciação da moeda nativa em relação ao Euro e ao dólar em cerca de 25% e 45% respectivamente - figura 1. Caso as taxas de juros subissem para o dobro, os encargos financeiros aumentariam entre 2,66 vezes para dívidas em euros e 3,64 vezes em dólares.

A curva de Kuznets é provavelmente uma explicação plausível, entre outras, para determinar a fase em que encontra há décadas o desenvolvimento económico português e possivelmente corroborar que o nosso modelo económico permanece baseado na exportação de produtos que necessitam da depreciação da moeda para serem competitivos. A curva revela a relação entre a desigualdade na distribuição de rendimentos e o desenvolvimento económico. Apresenta-se em "U invertido", na qual a desigualdade é crescente nos primeiros estágios do crescimento até um ponto de inflexão, a partir do qual, esta passa a decrescer com o avanço do desenvolvimento. O índice de Gini – 100%, uma pessoa detêm toda a riqueza e 0%, todas as pessoas têm rendimentos iguais - mede a desigualdade na distribuição do rendimento. Provavelmente Portugal terá ultrapassado ligeiramente o ponto de inflexão, encontrando-se numa fase entre o Pós-Industrial e uma economia de serviços e o modelo de desenvolvimento será baseado em produtos competitivos pela depreciação cambial. Os países da UE têm um modelo económico baseado em produtos de valor acrescentado - figura 3.

Como é que Portugal tem o índice de Gini mais elevado da Zona Euro? Possivelmente está num estágio de desenvolvimento mais precoce, os salários representam 50% do PIB, um valor idêntico à média europeia, no entanto existe mais disparidade salarial em Portugal. Não há hábitos de poupança, logo menos rendimentos provenientes de juros, o mesmo acontece com os lucros e rendas. Poder-se-á contra argumentar com o caso dos EUA, com um índice Gini de 40% deveriam estar a meio da curva e com um nível de desenvolvimento intermédio, no entanto a diferente protecção social entre os EUA e a UE, justificam esta diferença. O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - tem 3 factores relevantes: o nível de educação, o PIB per capita e a esperança de vida à nascença, de acordo com a figura 3, os países com menor desigualdade têm IDH mais elevados. O PIB per capita da Espanha, Grécia e Irlanda, é respectivamente 45%, 30% e 90% superior ao português.

Quanto à ajuda externa, é preciso salientar que o FMI não vem governar Portugal, essa tarefa cabe ao governo português. Nem o FMI pretende usurpar esse pilar da democracia e nem Portugal perde qualquer soberania. O FMI impõe objectivos que devem ser alcançados, os quais estão ou deveriam estar sempre presentes na governação. Os governos, em qualquer parte do mundo, existem para executarem o programa eleitoral, o programa de governo, que passa por uma lista de meios para atingir os objectivos do controlo das contas públicas e do endividamento, do crescimento económico, da saúde, da educação, da justiça, da segurança, dos valores da sociedade. Cada partido utiliza os meios que achar mais correctos e eficazes. Os objectivos são conhecidos à partida, não seria preciso o FMI indicá-los. Fazem parte da cartilha de qualquer governo mundial e se os governos não os procuram atingir por motivos de agenda política e eleitoral, que tolda a governação sustentável e os custos caem sobre os contribuintes por uma governação dia a dia, de curto prazo, sem um rumo de longo prazo, então que seja uma instituição internacional a fazê-lo. Urge um modelo de crescimento económico salutar, sólido e duradouro, com base nas exportações de valor acrescentado e não no consumo interno.

Em 1978 o empréstimo financeiro do FMI foi de 115 milhões de dólares, o PIB da altura era de 23 mil milhões de dólares o que corresponde a um crédito de 0,5% do PIB. Em 1983, Portugal solicitou ajuda ao FMI para fazer face a uma recessão, altas taxas de juros no estrangeiro, défice da balança comercial de 13% e défices públicos elevados. O empréstimo do FMI foi 2% do PIB, 555 milhões de dólares, o PIB era de 27 mil milhões de dólares e tivemos, 3 anos depois, a entrada na CEE e a chegada de pacotes de ajuda significativos. Em 2011 será cerca de 50% do PIB, 78 mil milhões de euros e os juros têm que ficar abaixo dos 4%, porque sem crescimento não se consegue pagar juros acima dessa taxa. O FMI esteve em Portugal no espaço de 5 anos, 1978 e 1983, e o modelo económico já era visivelmente errado. Sob a capa da UE, conseguimos resistir 28 anos. Vivemos, no interior, de costas voltadas para a floresta e no litoral de costas voltadas para o mar. Somos um país de costas voltadas para o progresso, atávico, agarrado às nossas raízes obsoletas…

Figura 1

Fonte: Bloomberg

Figura 2

Fonte: Banco de Portugal

Figura 3

Paulo Monteiro Rosa, economista. 25 de Abril de 2011.

Publicado: ATM | Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais;

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