O QUE É PRECISO PARA SUBIR O RATING DA REPÚBLICA?

Esta sexta, a DBRS, a única agência de “rating” que permite a Portugal aceder ao programa de compra de títulos e injeção monetária do Banco Central Europeu, vai pronunciar-se sobre a sustentabilidade da dívida pública portuguesa e sobre o seu “rating” (notação ou classificação). Apesar de não se esperar que desça para um nível de “Junk Bond” (a que se chama “lixo”, “high yield”, não investimento, investimento especulativo), também não se espera que haja qualquer revisão em alta.

Para que a notação de rating tenha uma expectativa mais otimista e seja revista positivamente pela empresa canadiana DBRS, o rácio dívida/ PIB nominal terá que baixar e mostrar que consegue manter esse curso. É de esperar que essa decisão não tenha qualquer impacto no custo de financiamento do país, visto que as taxas a que negoceiam as obrigações soberanas não são reflexo da notação de crédito da República. Os investidores acreditam que o BCE manterá as taxas de juro mais baixas do que seria de esperar.

Apesar do governo ter apresentado na semana passada o Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, que a médio prazo podem ter um impacto positivo, mas não devem alterar a classificação da qualidade da nossa dívida pública.

A dívida pública portuguesa continua acima dos 130% do PIB nominal e permanecem os défices públicos, apesar de em 2016 ter sido de apenas de 2%. O serviço da dívida, ou seja, o pagamento dos juros, contribui para esse desequilíbrio. Atualmente o saldo primário das contas públicas, que exclui o pagamento dos juros, é positivo. Porém, enquanto tivermos défices orçamentais superiores ao crescimento económico, designadamente à riqueza nominal, o rácio da dívida pública em relação ao PIB nominal vai sempre crescer, e a aversão ao risco de os investidores estrangeiros aumentar.
A variação da dívida pública é idêntica ao valor do saldo orçamental nominal.

A probabilidade das casas de classificação de crédito (agências de rating de crédito como a S&P, a Moody’s, a Fitch e a DBRS) melhorarem a perspetiva é cada vez menor e, num futuro próximo, e caso a dívida pública continue a aumentar, pode mesmo dar-se o caso de uma revisão em baixa do “rating” da dívida portuguesa.

Apesar de ter melhorado um pouco, o crescimento da economia portuguesa continua anémico, aquém dos 2%. Imaginemos que o crescimento da economia nacional era de 4% e o défice orçamental de 2%, então teríamos, grosso modo, uma descida de dois pontos percentuais da dívida pública de 131% para 129%, apenas pelo efeito do crescimento económico.

Quando teremos crescimentos de 4% ou 5%? Provavelmente, mais depressa o défice orçamental volta para a casa dos 3% ou 4%, do que a economia nacional apresenta um crescimento sustentável e duradouro. A economia portuguesa é competitiva via preço, com mão-de-obra intensiva, e enquanto este não evoluir para uma economia assente no aumento da produtividade e na competitividade extra-preço e de capital intensivo, os crescimentos continuarão anémicos, penalizados também pelo fator demográfico de envelhecimento da população.

A DBRS poderá também ter em conta dois fatores externos: a política de estímulo monetário em curso na Zona Euro e o calendário e ritmo de uma futura subida de taxas, o posicionamento do BCE em relação à dívida portuguesa e o compromisso de manter Portugal na Zona Euro, através de uma vigilância apertada das contas públicas e uma supervisão eficiente aos principais agentes económicos.

E a S&P, a Fitch e a Moody’s só alterarão positivamente o seu “rating” sobre a dívida pública portuguesa quando existir evidência suficiente de que as fragilidades atuais estão a ser debeladas e quando a probabilidade de Portugal honrar os seus compromissos e pagar a dívida for elevada. Ou seja, o rácio de dívida pública/PIB nominal precisa de baixar antes de se iniciar um novo ciclo de subida de juros que inflacione as taxas da nossa dívida pública.

Paulo Rosa, Jornal semanário "Vida Económica" 21 abril 2017