Diante de robots cada vez mais sofisticados,
sobretudo alicerçados na inteligência artificial (IA), capazes de substituírem
o ser humano em tarefas e trabalhos cada vez mais complexos, cresce a ideia de
tributação das ferramentas tecnológicas que ocupam gradualmente o lugar do homem
em todo a cadeia produtiva, justificada pelo receio de o Estado vir a perder
parte das receitas. No entanto, é uma preocupação pouco fundamentada, tendo em
conta que os governos têm o poder de criarem novos impostos, sendo certo que no
futuro os Estados empenhar-se-ão em manter o equilíbrio entre uma gradual
adoção da IA, importante para um crescimento económico mais robusto e um aumento
do bem-estar, e a preservação do trabalho humano. Os governos procurarão
contrabalançar uma receita ótima para o seu funcionamento e a manutenção do
incentivo à inovação. Sendo normal a tributação do trabalho dos robots e
das empresas mais mecanizadas, bem como tributar a utilização da inteligência
artificial em trabalhos capazes de complementarem o trabalho mais intelectual,
mas sem por em causa a adoção dos mais recentes avanços tecnológicos capazes de
aumentarem o bem-estar das populações. É provável que a semana laboral encurte,
as horas de trabalho semanal diminuam e os trabalhadores possam optar cada vez
mais entre mais horas de lazer e menos de trabalho, não sendo os avanços
tecnológicos uma ameaça à sustentabilidade da Segurança Social, bem pelo
contrário, são uma fonte de financiamento. O ser humano vive em sociedade e
ninguém fica rico ou ganha dinheiro isolado numa ilha, necessitando as empresas
de compradores com rendimento disponível para adquirirem os seus produtos.
Eventualmente, poderá existir alguma fricção pontual e temporária no emprego
humano que vai sendo substituído por máquinas cada vez mais aperfeiçoadas, como
sempre existiu em cada avanço tecnológico ao longo da História da
humanidade.
As economias crescem à medida que mais recursos
produtivos (trabalho e capital) são adicionados. Ou seja, se uma empresa
aumentar o número de máquinas e grau de automação, o fator capital aumentará e
o fator trabalho, agora mais escasso, será mais valorizado e os salários reais
sobem. Em suma, mais tecnologia é sinónimo de mais emprego e melhor remunerado,
mais receita para os governos, bem como melhores pensões de reforma depois de
uma vida de trabalho. Diante de alguma entropia pontual, os governos usarão o
seu poder de criação de impostos para reequilibrarem e otimizarem a
redistribuição dos rendimentos. É de esperar no futuro um constante
reequilíbrio entre o incentivo à automação e robotização e a preservação dos
rendimentos daqueles que vivem do fruto do seu trabalho.
Quando falamos de IA, referimo-nos também à
possibilidade de esta otimizar a eficiência fiscal das empresas e das famílias,
diminuindo desta forma a receita fiscal dos Estados. Do outro lado, os Estados,
tentando eliminar lacunas fiscais que tenderão a custar parte da sua receita
nas próximas décadas, terão cada vez mais especialistas em tecnologia e direito
a trabalharem em conjunto para criarem IA capaz de blindar a legislação e
manter a receita fiscal dos governos adequada aos seus gastos.
A automação pode ser um substituto para o trabalhador
humano, mas é também um complemento - usado em conjunto - com o trabalho. Um
substituto nos setores de mão de obra intensiva e um complemento nas empresas
tecnológicas de forte crescimento e de capital intensivo. Substitutos na
tarefas mais básicas (as calculadoras poupam mão de obra nos cálculos de uma
mercearia), nas tarefas mais árduas (as máquinas substituem o homem na
construção de barragens), mas são cada vez mais um complemento na realização de
projetos de arquitetura e engenharia, na segurança, no ensino e no conhecimento,
na medicina e na saúde, e na era espacial. No futuro, veículos autónomos mais
eficientes e mais baratos substituirão motoristas de camiões e de transportes
de passageiros. IA aplicada às intervenções cirúrgicas substituirá
médicos-cirurgiões em muitas situações. Ou seja, num cenário de liberdade
económica, a tecnologia tomará o lugar do ser humano sempre que seja uma opção
mais barata e mais eficiente. Ficaremos todos desempregados? Sim, ficaremos
desempregados tal como os remadores das galés gregas e romanas, portageiros,
datilógrafas e telefonistas, mas aptos para novos empregos de maior valor
acrescentado e mais bem remunerados. Há uma correlação positiva entre salários
e tecnologia. Salários mais elevados são o corolário dos avanços tecnológicos,
mas mão de obra barata trava os progressos tecnológicos. Se o nível tecnológico
numa determinada economia aumenta, os salários acompanham essa subida, o
rendimento disponível cresce e a receita fiscal também.
Haverá
algum limite para a inteligência artificial? Bem… no filme o “Exterminador
implacável” de 1984, o sistema informático do departamento de defesa
norte-americano, em 2029, gerido por uma inteligência artificial, a Skynet, de
tal forma tão evoluída, e consciente da sua própria existência, perceciona o
ser o humano como uma ameaça, procurando, assim, exterminá-lo…
PMR in VE 20 de abril 2023
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