O IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública, anteriormente Instituto de Gestão de Crédito Público) é a entidade pública
a quem compete gerir “… a tesouraria, o financiamento e a dívida pública…”,
recorrendo para tal aos mais diversos instrumentos de dívida pública, desde as
obrigações e bilhetes do tesouro aos certificados de aforro, este últimos “…
instrumentos de dívida criados com o objetivo de captar a poupança das
famílias.”. Todavia, o IGCP tem como objetivos a “… minimização do custo da
dívida numa perspetiva intertemporal, de acordo com as estratégias de risco
definidas pelo Governo.” e a “…redução dos encargos financeiros do Estado”. Ou
seja, o objetivo do IGCP é então o de minimizar o custo do crédito público, salvaguardando
o orçamento do Estado e os custos para os contribuintes, recorrendo aos mais
diversos mecanismos de financiamento para suprir as necessidades financeiras do
Estado português, minimizando objetivamente o custo desses empréstimos obtidos.
Em boa verdade, o rendimento dos bilhetes do tesouro a
três meses é atualmente de 2,79%, o das obrigações do tesouro a 2 anos é de
2,69% e a 10 anos de 2,99%. A taxa de juro de 3,50% associada aos certificados
de aforro da “série E” é substancialmente superior à remuneração dos restantes
instrumentos de dívida e com o prémio de permanência essa remuneração chega aos
4,50%. Adicionalmente, os certificados de aforro são instrumentos de curto
prazo. Finalmente, no último relatório
mensal do IGCP, o de abril, as necessidades de financiamento do Estado
português eram de € 24,8 mil milhões para 2023, mas a subscrição de
certificados de aforro já havia ultrapassado os € 11 mil milhões, apenas nos
primeiros quatro meses do ano, colocando em risco a diversificação dos
mecanismos de financiamento, a eficiente distribuição pelas várias fontes de
financiamento e a otimização do custo do crédito público.
Na qualidade de entidade que gere responsavelmente os
empréstimos obtidos do Estado português, o IGCP deve evitar demasiada exposição
a um determinado instrumento, procurando também minimizar os custos.
Atualmente, a dependência dos certificados de aforro é já relevante e os juros
associados a este instrumento de dívida de curto prazo são mais elevados do que
as fontes de financiamento de longo prazo, quando deveria ser o contrário,
porque o risco cresce à medida que aumenta o horizonte temporal. É certo de que
o maior incentivo à subscrição de certificados de aforro é resultado do aumento
significativo das taxas de juro pelo BCE, ditado pela elevada inflação. Mas imaginemos
que a inflação da Zona Euro abrandava substancialmente no segundo semestre do
ano ou em 2024 e associada a essa desaceleração dos preços estaria também um
ambiente económico recessivo, então o BCE poderia iniciar sucessivos cortes das
taxas de juro, incentivando o resgate dos certificados de aforro, colocando,
desta forma, em causa o financiamento público do Estado português.
Os certificados de aforro são, em primeiro lugar, um
mecanismo de financiamento do estado e o incentivo à poupança não é da tutela do
IGCP. Além disso, os portugueses que não conseguem poupar, alguns a braços com
juros mais elevados no seu crédito à habitação, seriam duplamente penalizados, tendo
que financiar, via impostos, juros mais elevados.
O mais importante estímulo e contributo à poupança
passaria, com certeza, pelo aumento substancial da literacia financeira dos
portugueses. Há falta de cultura financeira, sendo as bolsas percecionadas
pelos portugueses como casinos. No entanto, os mercados de capitais têm uma
vasta panóplia de instrumentos capazes de suprirem cabalmente as necessidades
das poupanças dos portugueses, tendo mais vantagens numa ótica de longo prazo.
Por exemplo, o índice acionista norte-americano S&P 500 têm o atual formato
de 500 empresas desde 4 de março de 1957, replicando satisfatoriamente a
economia dos EUA, registando um retorno anual médio nominal desde essa data de
10,13% e real de 6,26%. É um índice composto por 11 setores de atividade,
corroborando, deste modo, uma diversificação aceitável da maior economia
global. Devem também os investidores diversificarem os seus investimentos
geograficamente, minimizando ainda mais o risco da sua carteira. E se há alguns
anos o acesso a ativos financeiros internacionais era mais difícil, hoje os
portugueses têm facilmente acesso a fundos transacionados em bolsa (um ETF,
exchange traded funds), mesmo para pequenos investimentos, capazes de replicarem
o S&P 500, o Nasdaq 100, o Stoxx 600 ou o MSCI World, podendo também
diversificar o seu aforro em instrumentos de dívida pública, desde as obrigações
aos bilhetes do tesouro, bem como investir em obrigações de empresas, em fundos
imobiliários, em moedas, em metais preciosos e nas mais diversas mercadorias
(desde o petróleo e o gás natural aos metais industriais e aos produtos
agrícolas). A oferta é atualmente muita vasta, sendo o recurso a profissionais
habilitados uma das decisões mais acertada.
PMR In VE 9 junho 2023
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