Ora, o governo criou um novo produto de poupança para o retalho, as "Obrigações do Tesouro de Renda Variável" (OTRV), permitindo ao público em geral comprar obrigações em mercado primário, isto é, ao preço e no momento inicial da vida da obrigação.
O investimento mínimo, por investidor, é de 1000 euros, podendo subscrever apenas múltiplos de 1000 euros até um máximo de um milhão de euros. Caso a procura exceda a oferta, há rateio. Os interessados devem manifestar as intenções de compra junto dos bancos. O prazo desta 1ª emissão é de 5 anos, mas pode haver emissões de até 10 anos, prazos em que ocorre o reembolso total do investimento. O investidor pode desinvestir antecipadamente vendendo na Euronext Lisboa, onde estes títulos estarão cotados, tal como acontece nas ações, OT e obrigações "corporate".
Novos investidores podem, a cada momento, adquirir OTVR no mercado. Nesta 1ª emissão, que arrancou a 26 de abril e termina a 16 de maio, o montante de colocação é de 350 milhões de euros, que pode aumentar, consoante o interesse. A taxa de juro é de 2.2% acrescida da Euribor a 6 meses que, caso seja negativa, não será tida em conta. Se as taxas de juro subirem nos próximos 5 anos, então a remuneração será maior. Há comissões bancárias de subscrição, guarda de títulos e pagamento de juros a ter em conta, bem como 28% de imposto a pagar, como acontece sempre que há pagamento de juros e dividendos.
Nestas OTRV, há que avaliar os riscos de o emitente (o Estado) não pagar os juros periódicos ou não reembolsar o capital investido na maturidade, daqui a 5 anos. Haverá também risco de capital, se o investidor quiser vender antes dos cinco anos, em mercado, numa altura em que o preço esteja abaixo do preço a que comprou.
Estas OTVR são mais semelhantes aos Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro: têm um caráter de aforro e a sua colocação é destinada ao público em geral, pelo que, tal como esses instrumentos, deverão estar poupados a perdas em caso de renegociação de dívida, ou bancarrota (default). O mercado de dívida esteve vedado à Grécia e a Portugal durante os períodos de resgate. Porém a República Helénica continuou a financiar-se no mercado através da emissão de BT, por vezes com taxas de juro a rondar os 20%. Portugal emitiu sempre BT entre abril de 2011, quando pediu ajuda externa, e junho de 2014. Na Grécia a reestruturação da dívida pública, de abril de 2012, com um "haircut" de mais de 50% no valor da dívida, só se aplicou às OT. Os BT foram sempre pagos integralmente. Se os BT, instrumentos de dívida de curto prazo e cuja emissão em mercado primário é assegurada por bancos, foram sempre pagos, a probabilidade de um instrumento de dívida criado para o retalho, como as OTRV, ser sempre pago é mais elevada.
Tendo em conta o risco implícito, as OTRV têm uma rentabilidade muito atrativa face às alternativas para o mesmo nível de risco. A SAD do Benfica, por exemplo, tem em curso uma emissão de 50 milhões de euros a 3 anos, com uma taxa de juro de 4.25%, porque o Benfica é uma marca credível e reconhecida internacionalmente. No entanto, o clube Benfica não é a SAD, que tem um risco acrescido. A SAD pode ser reestruturada, no limite acabar, e o Benfica continuar… a ser campeão?
Paulo Rosa, Jornal "Vida Económica" 29 de abril de 2016
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