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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

BANIF, A QUANTO OBRIGAS... O CONTRIBUINTE!


Não percebo como o Estado entra nos capitais próprios de um banco, ou de qualquer outra empresa! Mesmo nos capitais alheios, emprestando dinheiro, sem uma garantia! Por que é que, por exemplo outros “stakeholders” sem serem os acionistas e obrigacionistas de dívida subordinada, por hipótese obrigacionistas seniores e afins não ficam de fiadores desse montante emprestado pelo contribuinte? Não me lembro se era um imperativo de Bruxelas na altura da troika...

Neste particular, tal como no BES, os acionistas ficam sem nada, bem como os detentores de dívida subordinada.

A partir de 1 janeiro os detentores de dívida sénior serão penalizados e se o dinheiro não for ainda suficiente para capitalizar o banco, então respondem, a seguir, os depositantes com mais de 100 mil euros até capitalizar a instituição. Caso mesmo assim não se consiga capitalizar integralmente um determinado banco, o contribuinte segue-se, e é o último, para estabilizar o banco com o capital remanescente. Faz sentido o contribuinte ser chamado a capitalizar? Sim, desde que seja o último, porque o sistema financeiro, nomeadamente o bancário, é susceptível de desestabilização com facilidade, pelas participações cruzadas entre bancos, reservas fracionárias que levam ao “bank run” e só existe dinheiro para os primeiros…
O sistema está a mudar para melhor, mas ainda existe muito caminho a percorrer. As pessoas têm que escolher entre a não existência de reservas fracionárias e o pagamento de elevadas comissões de manutenção, ou um misto por exemplo. Também temos que ter em linha de conta que os bancos trabalham, em boa parte, com dinheiro dos outros, logo a sua gestão pode ser tendencialmente menos cuidadosa (o mesmo acontece com as empresas públicas, com o dinheiros dos impostos geridos pelo Estado), é tendencialmente mais displicente. Para já está implementado o "bail in" quase integralmente. Uma excelente notícia, porque inverte a hierarquia de quem tem o ónus de capitalizar colocando o contribuinte em último como devia ser desde sempre, mas não resolve o problema, obviamente. Trabalhamos com reservas fraccionárias, que também podem ser apenas um pseudo problema. O problema real está espelhado e é justificado pelo facto dos bancos trabalharem com o dinheiro dos outros, logo a fiscalização deve ser augusta, cabal, séria, punitiva tipo inquisição, muita atenta e com mecanismos de contra peso. Qual foi o ROC que assinou as contas do Banif?

No BES existiam 10 mil milhões de euros em dívida sénior (obrigações seniores). Se a lei que entra em vigor a 1 janeiro de 2016 já estivesse implementada em agosto de 2014, aquando da resolução do BES, o Estado não precisaria de ter emprestado 3.9 mil milhões de euros. Seriam os obrigacionistas seniores a suportar com um “haircut” de 40%.

Há muito gato com rabo de fora, no caso Banif! Então para que são precisos 2.2 mil milhões de euros? Imparidades, contingências, imprevistos, facturas jurídicas…!!??! Para isso são precisos 2.2 mil milhões, 1/5 dos activos no balanço? Então os lucros do 1° semestre deste ano, não foram lucros? Existem avultados prejuízos no banco? As contas estão manipuladas? O "Bank Run" das últimas semanas não justifica isto, a meu ver. Há algo de muito estranho...

Nos primeiros 9 meses de 2015 o Banif obteve lucros de 6.2 milhões de euros, contra um prejuízo, no período homólogo, de cerca de 150 milhões de euros. No balanço, relativo aos primeiros 9 meses de 2015, o Banif detinha cerca de 1,7 mil milhões de euros em responsabilidades representadas por títulos, nomeadamente dívida sénior, covered entre outras. E 400 milhões de euros de crédito obtido junto de outras instituições de créditos, e mais algum passivo de pouca monta que não é subordinado. No total, pelo menos 2,2 mil milhões de dívida não subordinada. Esta dívida, hoje ainda protegida, a partir de 1 de janeiro serviria para colmatar e recapitalizar o banco. Não seria necessário empréstimo de 2.2 mil milhões de euros do contribuinte. Não seria necessário, até ver, tocar nos depósitos, dos clientes, acima dos 100.000 euros...

Os detentores de dívida não subordinada escaparam de ser chamados a responder! Se a resolução fosse em janeiro ficariam sem boa parte do dinheiro. Assim, arca o contribuinte! Quem são esses obrigacionistas seniores e afins, que foram uns sortudos? Uma prenda natalícia! Provavelmente, estas dívidas do Banif, na sua maioria, serão a institucionais e a desestabilização e as litigâncias seriam de muito maior monta… É justo ou não?
Os depósitos correspondem a cerca de 6,2 mil milhões de euros, segundo o balanço dos primeiros 9 meses do ano. Não sei qual o montante que corresponde a depósitos acima de 100.000 euros. Mas grosso modo, e com base na média dos bancos nacionais, deverá ser 1/3 a metade. À volta de 2 mil milhões de euros.

Paulo Monteiro Rosa, 21 de dezembro de 2015

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Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.