A emissão de dívida pública realizada no dia 12 Janeiro 2011 e a Zona monetária do Euro.

O melhor de dois mundos é sempre difícil. Défices comerciais e públicos constantes, mais cedo ou mais tarde são corrigidos. As taxas de juro efectivas – “yield”- das obrigações do tesouro português (OT) estão ligadas à execução orçamental e à percepção que os investidores têm da capacidade de Portugal honrar as suas dívidas – este facto passa pelo crescimento económico. É provavelmente insustentável, sem crescimentos económicos na casa dos 4%, realizar várias emissões à volta dos 7% que fazem subir o preço médio do juro de toda a dívida pública.

As emissões de dívida pública realizadas ontem ficaram em linha com as cotações dessas séries no mercado secundário. A emissão com maturidade no dia 15 de Junho de 2020, uma reabertura e não uma nova série, colocou 599 milhões € ao preço de 86.91% e uma “yield” de 6.71%, arrecadando o Estado 520 milhões €. Em Agosto tinha pago 96.15% com uma “yield” de 5.31%. A série tem já neste momento um montante 8551 milhões € para ser pago na maturidade e o cupão pago anualmente é de 4.8%. Há um diferimento, cada vez maior, do pagamento de uma parte do juro para 2020, devido ao crescente diferencial entre o cupão a pagar anualmente e a “Yield” apurada em cada leilão. As contas públicas de 2011 e próximos anos não são prejudicadas porque a taxa é de 4.8%. A factura virá em 2020.

Uma Zona Monetária necessita de uma política económica capaz, espelhada nos dois pilares: política monetária e orçamental. A Zona Euro possui uma política monetária através do Banco Central Europeu desde 1 de Janeiro de 1999 e os bancos centrais nacionais têm o papel de reguladores e supervisores da actividade financeira doméstica. A política orçamental é detida pelos governos nacionais, no entanto alguns provavelmente já transferiram parte da sua liberdade para o EuroGrupo. Na fundação do Euro ficaram lavrados alguns pontos importantes, como o limite do défice 3% do PIB e da dívida pública 60% do PIB, mas os governos nacionais têm os seus projectos, agendas políticas, calendários eleitorais. Há aqui desencontros de políticas orçamentais que influenciam a cotação da moeda subjacente, o Euro. Se cada país tivesse a sua própria moeda o ajuste seria via taxa de câmbio e défices excessivos seriam corrigidos com a desvalorização da moeda local. Com uma moeda única, o ajuste será via taxa de juro e os países onde são percepcionados desequilíbrios orçamentais pagarão mais pelos seus empréstimos. O mercado chegou à conclusão de que o Euro necessita dos dois pilares e como a política orçamental está a falhar - cada país tem contas públicas diferentes – a moeda pode ressentir-se. O euro é a única moeda a nível mundial que não tem uma plena política económica.

As “yields” de curto prazo subiram mais de 500% num ano e aproximam-se das de longo prazo que progrediram cerca de 50%. Sinal da incerteza que existe no curto prazo quanto à evolução da economia portuguesa e o alisar do declive da curva de rendimentos é a prova cabal de uma perspectiva de recessão económica por parte dos mercados.

Os investidores olham para a Zona Euro como se ela fosse um tabuleiro de Xadrez. Vai caindo um peão de cada vez, a Grécia, a Irlanda. Problema é se cai um Bispo, ou seja a Espanha. Haverá um “xeque ao Rei”, ou seja à Alemanha, por descrença na união monetária e volta tudo ao início do jogo agora com diferentes tabuleiros. O marco alemão representava 17% das reservas mundiais em 1999, contra 70% do dólar. Hoje o euro representa quase 30% e o dólar 60%. Hipotéticas obrigações do tesouro europeu seriam uma solução provavelmente viável para a consolidação da Zona Euro, mas os países setentrionais querem ver regras mais apertadas perante esse cenário e o óptimo possivelmente passa por um orçamento europeu.

Paulo Rosa, economista, 13 de Janeiro 2011.