Medidas tomadas pelo Governo no dia 29 Setembro 2010

A transferência para o Estado do fundo de pensões da PTC, de 2600 milhões de euros do fundo, corresponde a 1.6% do PIB, foi a solução para alcançar a meta dos 7.3% de dívida que Portugal se comprometeu a cumprir em 2010, ainda ontem corria o rumor de que poderia ser colmatado com um imposto sobre o 13º mês. Se adicionarmos aos 7.3% a o valor do fundo pensões de 1.6%, constata-se que a execução orçamental iria levar a um défice de 8.8% do PIB em 2010. O que nos leva à conclusão de que o governo não tinha as contas públicas sobre controle e retira credibilidade às fortes medidas de austeridade tomadas no dia de ontem.

Em primeiro lugar terá que existir viabilização do orçamento do Estado em Outubro, e tudo leva a crer que muito provavelmente será aprovado após algumas negociações entre os principais partidos portugueses, no entanto os investidores estarão a pensar se Portugal é capaz de executar aquilo que orçamenta.

Em segundo lugar é preciso salientar que a dívida pública continua a aumentar, existe redução do défice, mas o facto é que continuam a existir défices que serão acrescidos à dívida pública no final de cada ano e as privatizações previstas não chegam a 4% do PIB, logo não será por aqui que a dívida irá descer.

Os investidores estão com os olhos colocados na dívida pública e qual a margem que ela tem para baixar. Só com crescimento económico sustentado poderemos ter uma redução da dívida via aumento das receitas fiscais, mas o crescimento mantêm-se endémico nos últimos 10 anos.

As transferências de fundos (como da CGD, dos CTT), o fundo de pensões da PTelecom, as parcerias público-privadas, são responsabilidades que são diferidas no tempo. Veremos qual o seu impacto na dívida pública daqui a 5 ou 10 anos.

Poderemos ter alguma descida nas yields das OT portuguesas, mas para a casa dos 3.8%, 4%, muito provavelmente só quando os investidores percepcionarem que Portugal tem capacidade para honrar os seus compromissos no que concerne à sua dívida pública.

Paulo Monteiro Rosa, economista, 30 Setembro de 2010.