Os Bancos Centrais e a liquidez nos mercados financeiros.

As Funções de um banco central passam por implementar a política monetária através do controlo da massa monetária, gestão das reservas monetárias (ouro e divisas), regular e supervisionar o sector bancário, estabelecer as taxas de juro de referência e, por vezes, a taxa de câmbio, controlar a inflação e promover o crescimento económico. O BCE está mais centrado na estabilidade de preços (taxa de inflação à volta dos 2%), a Reserva Federal dos EUA mais focalizada no crescimento económico e o Banco de Portugal está limitado à crucial tarefa de regulação e supervisão do sistema bancário. Os bancos necessitam de manter uma certa percentagem dos seus activos como capital, percentagem essa geralmente definida pelo banco central e de acordo com o Bank for International Settlements (BIS). O limite mínimo é uma percentagem, com base no novo acordo de Basileia, dos activos ajustados pelo risco. O outro poder significativo do banco central é estabelecer os requisitos de reservas do sistema bancário. Ao exigir que uma determinada percentagem do passivo seja detida como depósitos junto do banco central, isto diminui o efeito multiplicador do sistema bancário e permite controlar o crescimento da massa monetária. O principal objectivo de manter uma percentagem do passivo como activos fortemente líquidos é evitar “bank runs” – corrida aos depósitos por parte dos clientes - onde o banco teria dificuldade em responder no curto prazo a pedidos de levantamento de depósitos. A reserva legal da Fed tem em conta os montantes depositados e os prazos. Para montantes inferiores a 10.7 milhões de dólares (USD) a reserva legal é de 0%, entre 10.7 e 55.2 milhões de USD a reserva legal é de 3%, para montantes superiores a 55.2 a reserva é de 10%. Para depósito à ordem ou a prazo igual ou inferior a 2 anos a reserva legal é de 10%, para depósitos que não podem ser mobilizados com facilidade a taxa de reserva legal é de 0%. O BCE para responsabilidades com prazo igual ou inferior a 2 anos estão sujeitas ao coeficiente de 2%, sendo 0% para os restantes. Activos com muita liquidez têm que ter uma reserva mínima maior do que activos menos líquidos, como a quase-moeda que tem entraves à mobilização. O Banco Central da China utiliza a reserva legal como um dos principais instrumentos de política monetária, alterando a percentagem várias vezes ao ano, a última foi no início de Dezembro, e subiu em 0.5 ponto percentual para 18.5%.

A massa monetária é definida por agregados. O M1 representa uma pequena parte da massa monetária, moeda em circulação (notas de bancos e moedas) emitidas pelo BCE acrescidos dos pagamentos que se efectuam com cartões de débito, cheques - debitam uma conta à ordem e que não chega a ser dinheiro físico, transfere-se de um banco para outro. O M2 é o mais importante, pelo facto de representar a grande fatia da massa monetária e é o M1 acrescido dos depósitos a prazo (estes são considerados quase-moeda porque não estão automaticamente disponíveis). Nesta fase os bancos comerciais, os grandes criadores de moeda, trabalham através da concessão de crédito. Se houver um depósito no banco de 1000 € e a taxa de reserva mínima for de 10%, o banco pode emprestar 900€ e manter junto do banco central 100€. Quem obter este empréstimo vai pagar a alguém que irá depositar os 900€ em determinado banco, agora este banco pode emprestar 810€. A seguir 729€ e assim sucessivamente. Com uma taxa de 10% de reserva legal um banco comercial no limite consegue criar mais 9.000 €, alavanca 10 vezes, tem um efeito multiplicador de 10. Por último temos o agregado total (M3) que inclui o M2 acrescido dos créditos de curto prazo e de maior liquidez concedidos aos Estados, são eles bilhetes do tesouro e obrigações do tesouro com prazo inferior a 2 anos. A massa monetária, em termos de M3, não deixa de ser um conceito abstracto, porque se poderia considerar só os créditos inferiores a 1 ano ou superior a 2 anos, ou considerar outros créditos.

A criação de moeda na zona euro andou acima dos 10% antes da crise financeira, o limite máximo que o BCE tem como adequado é de 8%, neste momento apesar das massivas injecções de capital por parte do BCE, o crescimento do M3 está nos 2%, porque há pouca criação de moeda por parte da banca comercial que continuam relutantes em emprestar dinheiro. O M3 cai para níveis muito baixos e a inflação que está correlacionada positivamente tem descido também, chegando em muitos países a registar-se deflação em 2009, como é o caso de Portugal, ajudado também pela queda do preço do petróleo – gráfico 1. A massa monetária está umbilicalmente relacionada com a inflação e de acordo com a teoria quantitativa da moeda traduzida pela equação: O produto da massa monetária pela sua velocidade de circulação é igual ao produto dos preços pelo volume de bens e serviços produzidos numa economia (MV=PT). Se a massa monetária aumenta um pouco e a velocidade se mantiver constante, como houve uma quebra na produção de bens e serviços devido à crise económica com a contracção do PIB na grande maioria dos países ocidentais, para equilibrar a equação teremos uma inflação muito baixa ou negativa (deflação em 2009). A inflação nestes momentos é muito influenciada também pelo desemprego. Como existe muito desemprego a inflação cai, porque existe uma correlação negativa entre estas duas variáveis macroeconómicas que é demonstrada pela curva de Philips, se existe mais desemprego, menos rendimento disponível, menos consumo e menor pressão sobre os preços e a inflação tende a refrear.

O multiplicador monetário é uma chave importante na política monetária, espelhada na criação de moeda pelos bancos comerciais. Se os bancos não tiverem excesso de reservas não haverá problemas, porque o Banco Central consegue controlar facilmente a criação de moeda por parte da banca comercial - existe uma relação directa e fixa. Mas se os bancos acumularem excessos de reservas, como ocorre aquando das crises financeiras, a grande depressão e a presente crise (2008-2010) na qual essa relação é quebrada e o Banco Central pode forçar a oferta monetária a contrair-se, mas não consegue que ela cresça, porque os bancos não emprestam com receio que não consiga mais reaver o dinheiro, há preferência pela liquidez. Também as famílias não consomem, a não ser bens de primeira necessidade, com o objectivo de comprar mais barato no futuro. As empresas não investem com receio de não venderem os produtos e porque a banca tem parâmetros mais restritivos na concessão de crédito. É a preferência pela liquidez, que estagna o sistema financeiro e por arrasto a economia. O Japão tem esta experiência há quase 15 anos. É a armadilha da liquidez de John Maynard Keynes.

Fonte gráfico: Bloomberg
Paulo Monteiro Rosa, economista, Dezembro 2010.