Proposta de Orçamento do Estado para 2022

O crescimento económico projetado de 5,5% em 2022 na Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (POE 2022) mostra um executivo mais otimista que os principais organismos internacionais, nomeadamente o FMI que estima um crescimento do PIB real português de 5,1%. A revisão em alta, muito provavelmente, antecipa uma melhoria no mercado da energia no próximo ano, a redução das dificuldades nas cadeias de abastecimento a nível global e a gradual superação da pandemia de covid-19. A POE 2022 estima uma melhoria da envolvente externa e, isso, reflete-se num contributo das contas externas para o PIB português acima do previsto para o presente ano de 2021 e uma consequente redução do défice comercial. Mas o governo estima que o grande impulsionador do crescimento económico em 2022 seja o investimento privado alicerçado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e este facto poderá explicar a revisão em alta, de 0,4 pontos percentuais, relativamente às perspetivas de crescimento do FMI. O bom desempenho do investimento privado esperado pelo governo gerará mais emprego e, consequentemente, mais consumo das famílias. Por conseguinte, o executivo estima que o consumo privado contribua também consideravelmente para o crescimento do PIB em 2022, nomeadamente espera que tenha o segundo maior peso na subida do PIB, a seguir à variável investimento privado. Todavia, o investimento público marcará passo em 2022 com um aumento residual de 1,8% e será o menor contribuidor para o crescimento económico. Assim sendo, a POE 2022 antecipa que o Investimento privado cresça em termos reais 8,1% em 2022, o consumo privado 4,7% e a despesa pública apenas 1,8%.

A POE 2022 projeta a continuidade da redução gradual do rácio da dívida pública iniciada este ano. É esperado que a relação da dívida pública face ao PIB nominal desça 4,1 pontos percentuais em 2022 para 122,8% de 126,9% estimado para o presente ano de 2021. Em 2020 o rácio da dívida pública subiu consideravelmente, penalizado pelos confinamento e distanciamento social ditados pela pandemia, e alcançou um nível histórico de 133,7%, uma subida de quase 17 pontos percentuais face ao rácio de 117,2% verificado em 2019. 

A POE 2022 estima uma redução do défice orçamental de 4,3% para 3,2%, o que reflete uma intenção de consolidação das contas públicas. Em boa verdade, há uma desaceleração no aumento da despesa pública, espelhada no crescimento de apenas 1,8% nos gastos públicos, face aos 4,3% previstos no atual ano de 2021.

O programa de compra de ativos (APP), iniciado pelo Banco Central Europeu (BCE) em 2015, permitiu uma considerável descida das taxas de juro da dívida pública, nomeadamente dos países do sul da Europa. Os títulos adquiridos ao abrigo do APP junto do BCE totalizavam € 3227 mil milhões no final de setembro de 2021, um montante idêntico à riqueza produzida na Alemanha em 2020, e representavam 39% do ativo do banco central da Zona Euro. Atualmente, o total do montante ao abrigo do APP e do PEPP (programa de compras de ativos pandémicos) iniciado na primavera do ano passado para suportar a crise pandémica, é de € 4666 mil milhões, e o PEPP responde por cerca de € 1200 mil milhões. Quando as aquisições de títulos para suportar a crise pandémica terminarem, os investidores esperam que o BCE continue as compras de ativos e uma das formas poderá passar pelo reforço do APP. Ou seja, os investidores estimam que as taxas de juro continuem baixas nos próximos anos e que a inflação mais elevada, verificada presentemente, seja um fenómeno transitório.

As atuais baixas taxas de juro permitem que o serviço de dívida das contas públicas se mantenha estável, apesar do elevado montante de dívida. Por conseguinte, cortar ainda mais na dívida pública relativamente ao PIB nominal, numa altura em que as famílias e as empresas ainda não se recompuseram da crise económica ditada pela pandemia, poderia ter um impacto negativo. Uma descida da dívida pública mais acentuada teria que ser, provavelmente, à custa de uma variação negativa dos gastos públicos.

A POE 2022 passará agora para a Assembleia da República. O debate na generalidade acontece a 26 e 27 de outubro e a votação global a 25 de novembro. Se for aprovada converte-se em Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).   

Paulo Monteiro Rosa, In Vida Económica, 15 de outubro de 2021