Atualmente, a eficiência
fiscal é um dos pilares fundamentais do crescimento económico. A carga fiscal é
importante em termos relativos. O que é relevante é a percentagem de impostos no total da riqueza produzida num ano,
sendo pouco significativo o montante.
Existem impostos diretos e indiretos, cujo objetivo final é recaírem sobre os rendimentos auferidos pelos agentes económicos. A curva de Laffer, uma das medidas para aferir a eficiência fiscal, é uma representação teórica da relação entre a receita arrecadada e a taxa de imposto. Quando a receita fiscal diminui apesar do aumento das taxas dos impostos, é porque o ponto de inflexão da curva de Laffer foi atingido, ou seja, já não existe eficiência nos seguintes aumentos, e há estímulo para a deslocalização dos rendimentos ou mesmo "fuga ao fisco".
Quando se elaboram estudos baseados isoladamente em impostos que recaem unicamente sobre o trabalho, podemos obter análises enviesadas, porque quem aufere quase exclusivamente rendimentos do trabalho estará aquém do ponto de inflexão da curva de Laffer.
A maior parte das pessoas tem como única fonte de rendimento o fruto do seu trabalho, e têm de trabalhar mesmo que as taxas, por absurdo, sejam de 50% ou 60%. Quiçá, só com taxas acima de 80%, hipoteticamente, talvez deixariam de trabalhar no país em causa e trocariam por outro, ou seja, emigravam. No limite, um trabalhador emigraria se o seu rendimento disponível não compensasse os seus custos e estilo de vida, e as suas perspetivas quanto ao trabalho e lazer, exceto se tivesse ilimitada capacidade de crédito, mas tal só acontece com os Estados e tem limites...
A deslocalização do trabalho ê significativamente mais rígida que os movimentos de capital, nomeadamente dinheiro, que são muito mais flexíveis.
Os movimentos migratórios, em termos laborais, menos expressivos que os movimentos de capitais, são factos facilmente confirmados empiricamente.
O movimento de capitais "de per si", de geografias onde é mais tributado para outros países onde essa tributação é menor, corrobora que o ponto de inflexão da curva de Laffer foi há muito ultrapassado no que concerne aos rendimentos do capital: os juros, as rendas e os lucros que são mais flexíveis que os rendimentos do trabalho: os salários. A deslocalização do dinheiro para onde é melhor remunerado em termos líquidos é a prova cabal da existência de ponto de inflexão.
A eficiência e a competitividade fiscais são fundamentais no crescimento económico e no aumento do bem-estar, bem como uma racional, criteriosa e cuidadosa alocação dos recursos financeiros públicos, em grande maioria provenientes da cobrança de impostos.
Porém, e parafraseando Milton Friedman, tendencialmente, a gestão do dinheiro dos outros é mais displicente que a gestão do nosso próprio dinheiro.
A deslocalização do trabalho é inversamente proporcional à idade, e vai diminuindo à medida que as pessoas envelhecem. Um jovem está mais disposto a emigrar e trabalhar num país onde os impostos sejam mais baixos no seu nível salarial, porque tem mais energia, enquanto uma pessoa mais velha pode ter famílias a cargo e outra dinâmica física.
O ponto de inflexão da curva de Laffer acontece muito mais cedo quando falamos de capital. Quanto maior for a flexibilidade do fator de produção em causa, mais cedo será atingido o ponto de inflexão na curva de Laffer. Uma nova onda de emigração pode não ser pela inexistência de trabalho, mas pela "fadiga ao imposto".
Paulo Monteiro Rosa, 17 de janeiro 2020, Vida Económica
Existem impostos diretos e indiretos, cujo objetivo final é recaírem sobre os rendimentos auferidos pelos agentes económicos. A curva de Laffer, uma das medidas para aferir a eficiência fiscal, é uma representação teórica da relação entre a receita arrecadada e a taxa de imposto. Quando a receita fiscal diminui apesar do aumento das taxas dos impostos, é porque o ponto de inflexão da curva de Laffer foi atingido, ou seja, já não existe eficiência nos seguintes aumentos, e há estímulo para a deslocalização dos rendimentos ou mesmo "fuga ao fisco".
Quando se elaboram estudos baseados isoladamente em impostos que recaem unicamente sobre o trabalho, podemos obter análises enviesadas, porque quem aufere quase exclusivamente rendimentos do trabalho estará aquém do ponto de inflexão da curva de Laffer.
A maior parte das pessoas tem como única fonte de rendimento o fruto do seu trabalho, e têm de trabalhar mesmo que as taxas, por absurdo, sejam de 50% ou 60%. Quiçá, só com taxas acima de 80%, hipoteticamente, talvez deixariam de trabalhar no país em causa e trocariam por outro, ou seja, emigravam. No limite, um trabalhador emigraria se o seu rendimento disponível não compensasse os seus custos e estilo de vida, e as suas perspetivas quanto ao trabalho e lazer, exceto se tivesse ilimitada capacidade de crédito, mas tal só acontece com os Estados e tem limites...
A deslocalização do trabalho ê significativamente mais rígida que os movimentos de capital, nomeadamente dinheiro, que são muito mais flexíveis.
Os movimentos migratórios, em termos laborais, menos expressivos que os movimentos de capitais, são factos facilmente confirmados empiricamente.
O movimento de capitais "de per si", de geografias onde é mais tributado para outros países onde essa tributação é menor, corrobora que o ponto de inflexão da curva de Laffer foi há muito ultrapassado no que concerne aos rendimentos do capital: os juros, as rendas e os lucros que são mais flexíveis que os rendimentos do trabalho: os salários. A deslocalização do dinheiro para onde é melhor remunerado em termos líquidos é a prova cabal da existência de ponto de inflexão.
A eficiência e a competitividade fiscais são fundamentais no crescimento económico e no aumento do bem-estar, bem como uma racional, criteriosa e cuidadosa alocação dos recursos financeiros públicos, em grande maioria provenientes da cobrança de impostos.
Porém, e parafraseando Milton Friedman, tendencialmente, a gestão do dinheiro dos outros é mais displicente que a gestão do nosso próprio dinheiro.
A deslocalização do trabalho é inversamente proporcional à idade, e vai diminuindo à medida que as pessoas envelhecem. Um jovem está mais disposto a emigrar e trabalhar num país onde os impostos sejam mais baixos no seu nível salarial, porque tem mais energia, enquanto uma pessoa mais velha pode ter famílias a cargo e outra dinâmica física.
O ponto de inflexão da curva de Laffer acontece muito mais cedo quando falamos de capital. Quanto maior for a flexibilidade do fator de produção em causa, mais cedo será atingido o ponto de inflexão na curva de Laffer. Uma nova onda de emigração pode não ser pela inexistência de trabalho, mas pela "fadiga ao imposto".
Paulo Monteiro Rosa, 17 de janeiro 2020, Vida Económica
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